Leis Ordinárias 2011 - Prefeitura de Simonésia

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ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°1174-2011 LEI DE DIRETRIZES...

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO

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DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL..

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CRIA NORMAS DE ACESSIBLIDADE PARA PESSOAS PORTADORES DE DEFICIENCIA(S) PPDS...

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AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS..

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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE COMUNICAÇAO E CULTURA DE SIMONESIA...

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DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL..

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MODIFICA O ART.4° DA LEI N°1161-2010...

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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA BANDA DE MUSICA...

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CRIA O PROGRAMA DE CRECHES MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...

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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SIMONESIA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO...

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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE...

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DA DENOMINAÇAO AO POSTO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA PSF..

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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO...

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CRIA SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL

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PROGRAMA DE AQUISICAO AGRICULTURA FAMILIAR

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DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS...

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PISO SALARIAL PROFESSOR

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REVISAO ANUAL VENCIMENTOS CAMARA

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