Leis Ordinárias 2004 - Prefeitura de Simonésia

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE...

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FIXA REMUNERAÇAO DE PREFEITO VICE-PREFEITO VEREADORES...

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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO...

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DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA...

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MODIFICA A LEI 979.2003

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DISPOE SOBRE CORREÇAO JUNTO AO ORÇAMENTO...

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CRIA FERIADO MUNICIPAL NO DIA OITO DE DEZEMBRO...

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FIXA NOME DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..

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DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO ARTIGO...

pdf Lei Ordinária Nº 1006/2004

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INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1005/2004

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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES...

pdf Lei Ordinária Nº 1004/2004

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AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES AUXILIOS...

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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA ESTIMANDO A RE

pdf Lei Ordinária Nº 1002/2004

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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS...

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FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO...

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ALTERA OS ARTIGOS 4° E 5° DA LEI 926

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Pasta Leis Ordinárias 2004

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