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Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 989/2003

384 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES, AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇOES E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 988/2003

364 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 987/2003

356 downloads

Baixar (pdf, 571 KB)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°687-91 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 986/2003

360 downloads

Baixar (pdf, 398 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$18.000,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENICAS

pdf Lei Ordinária Nº 985/2003

361 downloads

Baixar (pdf, 341 KB)
DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VER

pdf Lei Ordinária Nº 983/2003

369 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8.000,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 982/2003

397 downloads

Baixar (pdf, 440 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 980/2003

371 downloads

Baixar (pdf, 298 KB)
DISPOE SOBRE A REVISAO ANULA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS, DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 979/2003

428 downloads

Baixar (pdf, 5.97 MB)
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 978/2003

376 downloads

Baixar (pdf, 703 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$17.200,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 977/2003

378 downloads

Baixar (pdf, 783 KB)
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICIPIO DE SIMONESIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 976/2003

364 downloads

Baixar (pdf, 456 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$62.500,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 974/2003

389 downloads

Baixar (pdf, 7.01 MB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 973/2003

364 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)
ACRESCENTA INCISOS A LEI MUNICIPAL N°776 DE 11 DE OUTUBRO DE 1995...

pdf Lei Ordinária Nº 972/2003

359 downloads

Baixar (pdf, 491 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

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 Telefone.: 0800 033 4050
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