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Pasta Leis Ordinárias 2002

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pdf Lei Ordinária Nº 970/2002

376 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO D

pdf Lei Ordinária Nº 969/2002

382 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES,AUXILIOS FINA

pdf Lei Ordinária Nº 968/2002

378 downloads

Baixar (pdf, 369 KB)
AUTORIZA A PRESIDENTE DA CAMARA A SUPLEMENTAR DOTAÇAO JUNTO AO ORÇAMENTO CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 965/2002

406 downloads

Baixar (pdf, 615 KB)
DA NOVA DENOMINAÇAO AS ESCOLAS DE ENSINO PRE ESCOLAR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 963/2002

393 downloads

Baixar (pdf, 622 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$189.473,68, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 962/2002

369 downloads

Baixar (pdf, 361 KB)
AUTORIZA A PRESIDENTE DA CAMARA A SUPLEMENTAR DOTAÇAO JUNTO AO ORÇAMENTO CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 961/2002

382 downloads

Baixar (pdf, 364 KB)
ALTERA A LEI N°943-01 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 960/2002

388 downloads

Baixar (pdf, 312 KB)
ALTERA O ANEXO II DA LEI N°955-02 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 959/2002

375 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
DISPOE SOBRE CONTRATAÇAO TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO MUNICIPIO DE SIMONESIA

pdf Lei Ordinária Nº 956/2002

417 downloads

Baixar (pdf, 378 KB)
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 710, DE 06-

pdf Lei Ordinária Nº 955/2002

384 downloads

Baixar (pdf, 284 KB)
AUTORIZA A REALIZAÇAO DE PERMUTA DE IMOVEL E CON

pdf Lei Ordinária Nº 954/2002

375 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL POR TEMPO

pdf Lei Ordinária Nº 953/2002

386 downloads

Baixar (pdf, 378 KB)
AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

pdf Lei Ordinária Nº 952/2002

387 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N785-1995

pdf Lei Ordinária Nº 951/2002

379 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)
DISPOE SOBRE A ASSISTENCIA A FAMILIAS CARENTES E

pdf Lei Ordinária Nº 950/2002

377 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇAO AOS SERVIDO

pdf Lei Ordinária Nº 949/2002

374 downloads

Baixar (pdf, 265 KB)
ALETRA OS RELATORIOS DA LEI N944-2001 E CONTEM O

pdf Lei Ordinária Nº 948/2002

382 downloads

Baixar (pdf, 348 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR

pdf Lei Ordinária Nº 947/2002

373 downloads

Baixar (pdf, 450 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR

pdf Lei Ordinária Nº 946/2002

372 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)

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